Saiba o que diz o memorando do resgate a Espanha

O Eurogrupo decidiu aprovar formalmente o plano de resgate à banca espanhola, na sua reunião desta manhã por teleconferência dos 17 ministros de Finanças da zona euro. O ministro da Economia espanhol apresentará oficialmente os termos do Memorando de Entendimento aos deputados na segunda-feira. Este Memorando deverá ser assinado nos "próximos dias", segundo o comunicado do Eurogrupo. No rascunho do Memorando aponta-se o dia 23 de julho (próxima segunda-feira) como o momento da assinatura.

Entretanto, o Conselho de Ministros espanhol em Madrid divulgou o seu novo quadro de previsões macroeconómicas em que refere uma previsão de recessão de 1,5% em 2012 e ainda de 0,5% em 2013. O desemprego deverá subir para 24,3% no próximo ano.

As linhas gerais do resgate - exigência de "condicionalidade horizontal" e agenda paralela

Os pontos essenciais da decisão de hoje do Eurogrupo em relação ao plano de resgate até 100 mil milhões de euros para a banca espanhola são os seguintes, de acordo com o comunicado da reunião e com o rascunho do Memorando de Entendimento de 21 páginas, contendo 37 pontos:

# O programa durará 18 meses.

# O financiamento será canalizado através do FROB-Fundo para a Reestruturação Ordenada da Banca, que atua como agente do governo espanhol; banqueiros no ativo não poderão ser membros das estruturas dirigentes do FROB;

# O Governo espanhol pedirá assistência técnica ao Fundo Monetário Internacional;

# A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e a Autoridade Bancária Europeia terão o direito de realizar inspeções em qualquer entidade financeira espanhola beneficiária do programa e estas entidades "intervencionadas" terão de reportar diretamente à Comissão Europeia;

# A reestruturação do sector financeiro espanhol visa "um downsizing ordenado da exposição da banca ao sector imobiliário" (ou seja, face à "bolha", que o próprio Memorando refere) e uma "segregação dos activos com imparidades" (ou seja, os activos tóxicos são transferidos para uma empresa de gestão de activos);

# O governo espanhol será responsável pelo plano de resgate perante o "sector oficial" emprestador, ou seja perante a União Europeia;

# O resgate obriga a um conjunto de condições focalizadas na questão da banca espanhola; mas inclui também "condicionalidade horizontal" (ou seja, uma agenda extensiva a todo o sector financeiro, incluindo o próprio Banco de Espanha, o banco central);

# Em paralelo, o Eurogrupo vigiará que Espanha honre os seus compromissos no âmbito do Procedimento de Défice Excessivo (redução do défice público até 2,8% do PIB em 2014) e em relação às reformas estruturais no âmbito do mecanismo do "Semestre Europeu";

# Espanha deverá criar uma entidade independente para analisar, aconselhar e monitorizar a política orçamental;

# Uma bateria de testes de stresse aos 14 principais grupos bancários será realizada até à segunda metade de setembro;

# O governo espanhol fica obrigado a consultar previamente a troika (a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o o conselho do Fundo Monetário Internacional que também será solicitado) sobre todas as medidas para a área financeira que não estejam incluídas no memorando;

# A maturidade média do empréstimo será até 12,5 anos com um máximo até 15 anos;

# A primeira tranche do empréstimo no valor de 30 mil milhões sairá do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, mediante pedido do Banco de Espanha (o banco central) para o seu uso, o que deverá ser autorizado pela Comissão Europeia, pelo Eurogrupo e em consulta com o Banco Central Europeu;

# As tranches seguintes do empréstimo poderão ser financiadas pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade logo que este entre em vigor (recorde-se que o MEE deveria ter entrado em operação a 9 de julho mas está pendurado da decisão do Tribunal Constitucional federal alemão, que só deverá anunciar o seu acórdão em setembro). Essas tranches não obrigarão a um privilégio de senioridade da parte do "sector oficial" emprestador em caso de incumprimento por parte de Espanha (ou seja, os empréstimos do MEE ficam em igualdade de circunstâncias com os credores privados da dívida espanhola);

# O plano de controlo contem 32 datas entre o final de julho deste ano e final de junho de 2013. Um escrutínio permanente. "Espanha vai ter de pedir licença até para ir à casa de banho", refere, ironicamente, Santiago Niño Becerra, professor da Universidade Ramón Llull de Barcelona, e considerado o "profeta da crise" em Espanha.