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Alojamento local. Queixas de mais de metade do vizinhos podem obrigar a fechar serviços

marcos borga

As autarquias também terão mais responsabilidades neste ponto, segundo o novo projeto de lei do PS para o Alojamento Local. Caberá aos municípios designar “áreas de contenção”, em caso de sobrecarga de alojamentos locais numa determinada zona, para “preservar a realidade dos bairros lugares”

No entender do PS, para controlar o Alojamento Local (AL), é preciso dar mais poder aos condóminos e às autarquias, revela o “Público” esta sexta-feira. Pelo menos, é isso que está previsto no novo projeto de lei para a regulação deste sector, que já deu entrada no Parlamento.

Quando a atividade de AL for “exercida numa fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente”, a assembleia de condóminos, tendo por base uma “deliberação fundamentada, decorrente da prática reiterada e comprovada de actos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos”, vai poder “opor-se ao exercício da atividade de alojamento local da referida da fração”.

Por outras palavras: se houver queixas de mais de metade dos vizinhos, o prédio pode, eventualmente, obrigar o AL a fechar.

As reclamações dos condóminos terão de ser endereçadas ao presidente da câmara, que, “com faculdade de delegação nos vereadores”, vai decidir sobre o pedido de cancelamento de registo do AL em questão, “sem prejuízo de audiência prévia”, revela o matutino.

Poder de veto a novos serviços de AL - para os inquilinos e autarquias

Além de poderem fazer com que um serviço de AL venha a fechar portas, os condóminos, de acordo com o projeto do PS, irão também ganhar poderes de decisão acrescidos no caso dos hostels, com a recuperação da hipótese do veto dos vizinhos para estes casos específicos, conta o jornal.

Segundo a proposta do PS, “não pode haver lugar à instalação e exploração de hostels em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação sem autorização dos condóminos para o efeito”.

As autarquias também terão mais responsabilidades neste ponto. Caberá aos municípios designar “áreas de contenção”, em caso de sobrecarga de AL numa determinada zona, para “preservar a realidade dos bairros lugares”.