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Bruxelas quer compradores a pagar o IVA diretamente ao Fisco

marcos borga

O sucesso do e-fatura ao nível da receita do IVA é um dos motivos para que Portugal não tenha estado entre os países que já avançaram para o “split payment” - o caso de Itália, Roménia e Polónia

A Comissão Europeia quer expandir e simplificar a forma de pagamento de IVA ao Estado, de modo a diminuir a receita fiscal perdida todos os anos. Em vez de serem as empresas a entregar ao Estado o IVA que recebem dos consumidores, para Bruxelas, o ideal seria os próprios consumidores fazerem entrar o dinheiro referente ao imposto diretamente nos cofres estatais, à semelhança do que já acontece em Itália, Polónia e Roménia, revela o “Diário de Notícias” esta quarta-feira.

Segundo o matutino, as taxas de “gap” do IVA - a diferença entre a receita efetivamente cobrada e a potencial, tendo em conta as taxas e a atividade económica - levaram muitos países europeus a meter mãos à obra e a criarem soluções ou a adotarem modelos que permitam reduzir os níveis de evasão, de fraude e de subfaturação.

Em Portugal, este “gap” atingiu um máximo histórico de 2198 milhões de euros em 2012, sendo esta a primeira vez que a barreira dos 2 mil milhões de euros foi ultrapassada. Em janeiro de 2013, a administração fiscal pôs em marcha um novo sistema de emissão e comunicação de faturas - o e-fatura - e, desde então, a diferença tem vindo a reduzir-se.

De acordo com Raquel Fernandes, advogada especialista em IVA, o sucesso do e-fatura ao nível da receita do IVA é um dos motivos para que Portugal não tenha estado entre os países que já avançaram para o “split payment” - o caso de Itália, Roménia e Polónia.

Estes três Estados-membros estão entre os que ostentam valores mais elevados quando se mede a diferença entre a receita que podia ser cobrada e a que realmente se cobra.