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Marcelo quer OE para 2019 aprovado (seja à esquerda ou com apoio do PSD) e diz que não vetará eutanásia “por razões pessoais”

Segundo o Presidente da República, se não houver OE para 2019 aprovado, coloca-se um problema complicado: “seria o reinício do processo orçamental e provavelmente aí teria de se pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições”, avisa

“É fundamental para o país que haja [um] orçamento [de Estado] aprovado, de modo a entrar em vigor a 1 de janeiro de 2019”, quer este seja viabilizado pelos partidos da esquerda que apoiam o Governo de António Costa ou graças à abstenção do PSD, diz Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista ao “Público” e à “Renascença” esta segunda-feira.

Segundo o Presidente, sem a aprovação do OE para 2019, o o país estará perante um problema complicado: “seria o reinício do processo orçamental e provavelmente aí teria de se pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições”, avisa.

Tendo em conta que 2019 será um ano eleitoral, a negociação do OE para o próximo ano vai ser, é claro, “mais complexa” do que em 2017. “É que é inevitável estar presente na cabeça de quem vai votar que é o Orçamento do ano eleitoral. Continuo a considerar fundamental que o OE seja aprovado. E é tão fundamental para mim que uma não aprovação do OE me levaria a pensar duas vezes relativamente ao que considero essencial para o país, que é que a legislatura seja cumprida até ao fim.”

“Se nós renunciamos à ideia de que num Estado de Direito democrático é possível haver justiça em tempo, estamos a renunciar a ele”

A lentidão da Justiça portuguesa contribui para a alienação da participação política da população - e isso pode ser prejudicial, a longo prazo, para o Estado de Direito, diz Marcelo Rebelo de Sousa.

“Há a sensação de um desfasamento enorme entre o tempo mediático - ou político - e o tempo judicial. (...) A sensação que a opinião pública tem é que o tempo mediático ou político é um e depois o tempo judicial, o tal tempo até haver uma primeira decisão, é muitíssimo superior. Passa um ano, passam dois anos, passam três, passam quatro, passam cinco anos. Isto pode ter depois consequências”, avisa o Presidente da República.

De acordo com Marcelo, o discurso do tipo “isto é de tal maneira que nós morremos primeiro” é profundamente nocivo. “Se nós renunciamos à ideia de que num Estado de Direito democrático é possível haver justiça em tempo, estamos a renunciar a ele”, atira.

Marcelo não vetará eutanásia “por motivos pessoais”

Nas últimas semanas, o Parlamento tem vindo a avançar a passos largos o processo para a legalização da eutanásia. Marcelo, em declarações à “Renascença” e ao “Público” esta segunda-feira, lembrou que apelou a um debate sobre este tema e apoiou a discussão em várias instâncias, em particular com o papel muito importante do Conselho Nacional de Ética. Mais: fez questão de dizer que não vetará esse diploma “por motivos pessoais”.

“[Durante a campanha presidencial] tive o cuidado de dizer que o veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o PR fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não. Tenho adoptado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei”, afirmou.