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Tribunal de Braga dá como provado abusos sexuais a criança mas aplica pena suspensa a pedófilo

Getty Images

Cerca de 75% dos autores de crimes de abuso sexual de menores foram condenados a penas suspensas de prisão em 2015 e 2016

Um criança de dez anos da região de Braga foi vítima de abusos sexuais pelo seu professor de xadrez, de 38 anos, entre junho de 2015 até julho de 2016, momento em que o indivíduo foi detido pela Polícia Judiciária. O acordão deste caso, que foi a julgamento no Tribunal de Braga, dá como provado que o homem forçou a vítima a “atos sexuais de relevo” ao longo de um ano, mas não foi aplicado nenhum tempo de prisão efetiva, uma situação recorrente em Portugal, revela o “Diário de Notícias” esta quinta-feira.

O pedófilo em causa foi condenado a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa e ao pagamento dez mil euros de indemnização. O indivíduo ficou também obrigado a um regime de prova durante o período de suspensão de pena, em que terá de seguir um programa de acompanhamento a definir pelo Instituto de Reinserção Social. Este acórdão ainda é objeto de recurso.

Segundo dados do Ministério da Justiça, revelados pela “Renascença”, em janeiro deste ano, cerca de 75% dos autores de crimes de abuso sexual de menores foram condenados a penas suspensas de prisão em 2015 e 2016. Nesses dois anos, houve um total de 696 condenações, em que os juízes puniram com pena suspensa em 523 processos.

De acordo com o acordão deste caso, apesar de o Tribunal condenar o homem por um crime de abuso sexual agravado por ter cometido “atos sexuais de relevo”, teve em conta que o indivíduo não possuía antecedentes criminais, para suspender a pena.

À exceção da leitura do acórdão, o julgamento decorreu à porta fechada para proteção da vítima.