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Descentralização. Acordo entre Governo e PSD dá às câmaras €1,2 mil milhões

Segundo Eduardo Cabrita, “será anualmente transferida uma verba de 1,2 mil milhões de euros para as novas competências” que os municípios vão ganhar com a descentralização

O consenso há muito prometido entre Governo e PSD está para breve. A reforma da descentralização irá trazer até 1,2 mil milhões de euros por ano para a transferência de novas competências do Estado central para as autarquias, avança o “Público” esta quarta-feira.

Esta garantia foi deixada ao matutino pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, responsável no Governo pelo dossier da descentralização.

Segundo Eduardo Cabrita, “será anualmente transferida uma verba de 1,2 mil milhões de euros para as novas competências” que os municípios vão ganhar com a descentralização.

O valor em causa foi estabelecido em resultado de negociações lideradas por Eduardo Cabrita com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e mais recentemente com o PSD, cujo novo líder, Rui Rio, nomeou o presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Sociais-Democratas, Álvaro Amaro, como representante do partido nas negociações com o Governo sobre descentralização.

Esta quarta-feira, de acordo com o matutino, realiza-se mais uma reunião entre Eduardo Cabrita e Álvaro Amaro. “Estamos a trabalhar com o PSD e a ANMP, espero ter a proposta de alterações à Lei das Finanças Locais aprovada em Conselho de Ministros nas próximas semanas e no Parlamento antes do fim de Abril”, disse o ministro ao jornal.