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Detenção na Alemanha complica o horizonte penal de Puigdemont

Jack Taylor/ Getty Images

Os crimes de que Espanha o acusa têm correspondência na lei alemã, inclusive com penas superiores às da lei espanhola

A detenção na Alemanha de Carles Puigdemont abre um cenário mais complicado para o ex-presidente catalão, pois os crimes de que Espanha o acusa têm correspondência na lei alemã, inclusive com penas superiores às da lei espanhola.

Fontes judiciais explicaram à agência de notícias espanhola EFE que a Alemanha “é um dos piores lugares onde Puigdemont poderia cair” na hora de aplicar e tramitar uma Ordem Europeia de Detenção e Entrega, porque o Código Penal alemão inclui crimes muito semelhantes à rebelião, invocados por Espanha, algo que não acontecia na Bélgica, para onde o ex-presidente catalão fugiu inicialmente.

O juiz do Supremo Tribunal espanhol Pablo Llarena decidiu entretanto cancelar o pedido de extradição de Puigdemont da Bélgica, porque a lei belga não contempla os crimes pelos quais as autoridades espanholas o querem julgar: rebelião e sedição.

Mas os artigos 81, 82 e 83 do Código Penal alemão, sobre crimes de traição à pátria, alta traição e ameaça ao Estado democrático de direito, deixam a porta aberta a uma futura extradição do ex-presidente catalão.

O artigo 81 sobre o crime de alta traição à pátria diz que "quem pretende com violência ou com ameaça de violência prejudicar a existência da República Federal da Alemanha, ou alterar a ordem constitucional que se baseia na Constituição da República Federal da Alemanha, será punido com pena de prisão perpétua ou com sentença de prisão não inferior a 10 anos". Precisa ainda que "em casos menos graves a pena de privação de liberdade é de um ano até 10 anos”.

O artigo 82 sobre o crime de alta traição contra um Estado Federal tem uma moldura penal de um a dez anos para quem tente com violência ou ameaça de violência "incorporar o território de um Estado, total ou parcialmente, noutro Estado", tente "separar uma parte de um Estado" ou "altere a ordem constitucional que é baseada na Constituição de um Estado".

Já o crime de preparação para uma operação de alta traição contra a Federação (artigo 83) é punível com prisão de um a dez anos, embora em casos menos graves esta pena vá de três meses a cinco anos.

Segundo um porta-voz da polícia citado pela EFE, Puigdemont foi detido numa autoestrada alemã pelas 11:00 locais (cerca de 10:00 em Lisboa). O jornal El Pais diz que a detenção ocorreu no estado de Schleswig-Holstein, o único que faz fronteira com a Dinamarca.

A detenção de Carles Puigdemont ocorreu na sequência de um mandado de detenção europeu e internacional emitido pelo Supremo Tribunal espanhol.