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Estado não tem dados organizados sobre violência policial

MIGUEL A. LOPES/LUSA

De acordo com o último relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Desumanos do Conselho da Europa, Portugal está entre os países da Europa com mais casos de violência policial e maus-tratos nas prisões

A Procuradoria-Geral da República não tem dados organizados sobre os casos violência policial no país, nem tem a intenção de os passar a compilar num futuro breve, avança o “Diário de Notícias” esta terça-feira.

Segundo o matutino, a PGR deixou sem resposta o Comité para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Desumanos do Conselho da Europa (CPT), que no último relatório sobre pediu essas estatísticas; o objetivo da organização era fazer um “retrato completo do número de casos de alegados maus-tratos por elementos das forças de segurança, bem como o resultado das investigações”, explica um porta-voz da CPT ao jornal.

Questionado pelo “DN”, o Ministério da Justiça assume não ter as informações pedidas e diz não haver intenção de alterar os “critérios estatísticos”. Ou seja, esses dados não serão compilados.

“Não temos os números dos inquéritos de crimes praticados por agentes da autoridade”, diz fonte oficial do gabinete de Francisca Van Dunem, acrescentando que “as estatísticas oficiais não são feitas segundo os critérios pretendidos” pela CPT.

De acordo com o último relatório do CPT, Portugal está entre os países da Europa com mais casos de violência policial e maus-tratos nas prisões.