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José Mendes: “Acho que haver alguma concorrência é positivo para o sector do táxi”

José Carlos Carvalho

Desde novembro de 2016, data de início do processo legislativo para serviços como a Uber, foram passados 1367 autos de contra-ordenação a condutores daquela empresa de transportes, revelou o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente

A lei que vai regulamentar a actividade de empresas como a Uber foi votada na Comissão de Economia da Assembleia da República na quarta-feira, mais de um ano depois de ter chegado ao Parlamento. Em entrevista ao “Público” esta sexta-feira, José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, diz não acreditar que “haja uma contestação, no sentido negativo,” a este processo de regulamentação por parte dos representantes dos táxis.

“Reconheço e respeito a insatisfação do sector, ou de algumas pessoas, mas devo dizer também, e esta mensagem é importante, que o sector do táxi existe e continuará a existir, é importante no ecossistema da mobilidade urbana, tem um quadro de obrigações e de benefícios, e é nesse quadro que trabalha. Eu acho que haver alguma concorrência é positivo para o sector do táxi”, atirou.

Segundo o governante, o diploma “resultou de um consenso entre todos os partidos na Assembleia da República” e “não ultrapassa nenhum dos pilares conceptuais” que tinham sido desenhados a pensar neste – a questão dos contingentes, da idade dos veículos, ou do escrutínio aos diferentes operadores, plataformas, motoristas, etc.

Em dezembro, em declarações ao Expresso, José Mendes defendeu que devia existir um mecanismo de limpeza das contra-ordenações passadas aos veículos que já trabalhavam com plataformas como a Uber, antes de ser aprovada a legislação. Esta iniciativa, contudo, não reuniu apoios dentro do Parlamento.

“Os deputados assim não o entenderam, acharam que esta lei não devia ter nenhuma norma transitória ou um mecanismo que de alguma forma limpasse esse passado de contra-ordenações. Eu respeito essa decisão dos deputados, não vale a pena voltar a esse assunto. Não o puseram na lei. Portanto, não está lá, não está lá”, disse.

Desde novembro de 2016, data de início do processo legislativo, foram passados 1367 autos de contra-ordenação a condutores da Uber, revelou ainda o governante