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Função Pública. Precários que forem excluídos ameaçam recorrer ao tribunal

Nuno Fox

Apesar da palavra final na integração dos 31 957 requerimentos remetidos às Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) ser do Governo, os sindicatos dizem que os trabalhadores que forem excluídos irão avançar para tribunal

Com o programa de regularização dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) em curso, já há trabalhadores da Função Pública que estão a receber parecer negativo – os serviços consideram que sua função destes trabalhadores não corresponde a uma necessidade permanente.

De acordo com o “Diário de Notícias” esta quarta-feira, apesar da palavra final na integração dos 31 957 requerimentos remetidos às Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) ser do Governo, os sindicatos dizem que aqueles que forem excluídos irão avançar para tribunal.

Segundo José Abraão, da Fesap, não deverão ser mais de 25 mil os que acabarão por entrarem através do PREVPAP. “Há a tentação de alguns serviços de dizerem que o vínculo é adequado, mas estes casos vão acabar em tribunal”, disse .

Ao que consta, os “chumbos” na CAB não acontecem com frequência, mas são transversais a vários setores da administração pública e têm visado tipos de vínculos precários diferentes.

“Estamos a falar de bolseiros, alguns com quase 20 anos de serviço, que começaram por ter um contrato, depois uma bolsa, mais tarde um contrato de prestação de serviços, a seguir nova bolsa e sobre os quais se diz agora que o vínculo é adequado”, denunciou Helena Rodrigues, do STE.