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EDP ameaça ir para tribunal caso Governo não recue na intenção de descontar €73 milhões nas contas finais dos CMEC

Luis Barra

“Se a intenção de correcção do ajustamento final dos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual se venha a confirmar, é intenção do grupo EDP iniciar as respectivas acções legais”, lê-se no relatório de contas da companhia elétrica de 2017

Caso o Governo não recue na intenção de descontar 73 milhões de euros no pagamento de valores referentes aos Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), a EDP está preparada para avançar para tribunal, avança o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

De acordo com um estudo da consultora Brattle Group, que veio a público no ano passado, a EDP tinha recebeu entre 46,6 milhões e 72,9 milhões em sobrecompensações às suas centrais eléctricas no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014.

Como consequência, lembra o matutino, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) notificou a EDP em setembro de 2017 para devolver 72,9 milhões de euros de forma a abater este valor às tarifas reguladas de luz em 2018.

Segundo o relatório de contas da elétrica de 2017, a EDP “respondeu à notificação [da DGEG], reiterando a sua convicção de que o relatório de auditoria em questão tem incorrecções e limitações graves e apresentando os seus argumentos suportados por um estudo de uma entidade independente”.

“Se a intenção de correcção do ajustamento final dos CMEC se venha a confirmar, é intenção do grupo EDP iniciar as respectivas ações legais”, lê-se no documento.