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Petição exige extinção da Associação das Testemunhas de Jeová

O autor da petição, um ex-líder de culto das Testemunhas de Jeová, sustenta o documento com recurso à Constituição da República e a textos fundamentais de Direitos Humanos

Uma petição dirigida à Assembleia da República e à Comissão da Liberdade Religiosa pede a “imediata extinção” da Associação das Testemunhas de Jeová (ATJ) e o consequente “cancelamento imediato do seu assento no registo de pessoas coletivas religiosas”, revela o “Diário de Notícias” esta segunda-feira.

Esta petição recolheu até ao momento cerca de 500 assinaturas, número insuficiente para o seu objetivo; precisa de mil para os peticionantes serem ouvidos e mais de quatro mil para subir a plenário.

Segundo o texto da petição, que é assinado por Ricardo Pimentel, um ex-líder de culto das Testemunhas de Jeová, não está em causa proibir a “expressão da fé e do culto dos indivíduos”. O autor sustenta a petição com recurso à Constituição da República e textos fundamentais de Direitos Humanos o seu pedido.

Ricardo Pimentel pede a intervenção da Comissão da Liberdade Religiosa para que chame “os representantes da comunidade das Testemunhas de Jeová e de representantes das vítimas [das] políticas de ostracização [da associação]”.

A Comissão da Liberdade Religiosa deve, então, levar o grupo religioso a reformar “a sua política” em relação a “membros e ex-membros por forma a respeitar os seus direitos constitucionais e não mais os oprimir e coagir através de práticas discriminatórias e de ostracização, podendo assim reabilitar-se perante a lei e voltar a ter um estatuto reconhecido pelo Estado português”.