Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Proteção de dados. Sites terão de ter autorização dos pais para usarem dados de crianças

Andreas Rentz

A Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD) disse que ainda não ter conhecimento do documento que está a circular entre ministérios e que deverá ser discutido em breve em Conselho de Ministros

A partir de 25 de maio, empresas responsáveis por serviços na internet dirigidos às crianças, que operem em Portugal, só vão poder tratar os dados de menores de 13 anos caso exista autorização dos pais ou representantes legais, avança o “Público” esta quinta-feira.

Este limite consta de uma proposta de lei do Governo, a que o matutino teve acesso, e que ainda não é pública; neste momento, o documento estará a circular entre diversos ministérios e deverá ser discutido em breve em Conselho de Ministros.

Questionado pelo “Público”, o Ministério da Presidência e Modernização Administrativa, responsável por esta pasta, recusou-se a comentar e disse ser um tema confidencial.

Por sua vez, a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) disse que ainda não ter conhecimento do documento.