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Pinto Monteiro: “O segredo de Justiça não existe em Portugal”

Tiago Miranda

Segundo o ex-procurador-geral da República, “enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas não há segredo de justiça” em Portugal. Refere ainda que quando chegou à PGR a investigação ao caso Freeport “estava paradinha”, porque Sócrates tinha sido eleito primeiro-ministro

“O segredo de Justiça não existe em Portugal. Há órgãos de comunicação social que transmitem notícias antes de elas acontecerem. Já sabem que vai ser preso o sr. António e o sr. António não foi preso. Isto é uma vergonha!”, afirma Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, em entrevista ao “Público” e à Rádio Renascença, esta quinta-feira.

Transparência na Justiça toda a gente defende, diz Pinto Monteiro. “E segredo de justiça, deixe-me perguntar: mas onde é que está o segredo de justiça?”, questiona.

Segundo o ex-procurador, “enquanto houver telefones diretos entre magistrados, polícias e jornalistas, não há segredo de justiça.”

“Só pode violar o segredo de justiça quem conhece e quem conhece é o Ministério Público, os advogados, a polícia, os juízes também, funcionários. Quando aparece uma classe que diz 'nós não', é falso. Não há ninguém que esteja fora. Quando se pergunta 'quem é que viola o segredo de justiça?', deviam-se levantar todos. Porque não há nenhuma classe dessas que não viole o segredo de justiça”, aponta.

Caso Freeport “estava paradinho”

Segundo Pinto Monteiro, quando chegou à Procuradoria-Geral da República a investigação ao caso Freeport “estava paradinha”, porque Sócrates tinha sido eleito primeiro-ministro.

“O eng. Sócrates foi tratado como qualquer outra pessoa. Nunca eu interferi em nada. Foi aberta a investigação ao Freeport antes de mim, até. E quando eu tomei posse o Freeport estava parado. Porquê? Porque o eng Sócrates tinha ganho as eleições. Pararam! A investigação paradinha! Vão lá e vejam! E a procuradora, que era jovem e estava no Montijo, estava aflita com aquilo”,revela.

Ainda na mesma entrevista, o ex-procurador-geral da República garante que foi “tudo investigado, não houve uma única coisa que não fosse investigada.” “O problema todo foi só que não se prendeu o eng Sócrates, porque não havia nenhuma razão para o prender. Se agora há, fizeram bem. Agora, no meu tempo não havia. E todas as investigações deram zero! Pronto, o PGR não investiga, o PGR tem magistrados que investigam”, diz.