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Recurso a pulseiras eletrónicas quadruplicou num mês

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Em novembro entrou em vigor a lei preparada pelo Ministério da Justiça que remete para a permanência na habitação de pessoas condenadas por crimes menores, com penas até 2 anos

O plano de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, para esvaziar as prisões de condenados por crimes menores já está em ação. De acordo com dados cedidos pelo ministério ao “Diário de Notícias”, no espaço de pouco mais de um mês, entre 21 de novembro e 31 de dezembro de 2017, foram aplicadas pelos juízes 42 novas penas de prisão na habitação (PPH) com pulseira eletrónica.

“Se considerarmos a média de PPH aplicadas entre janeiro e outubro de 2017 (média de 8 PPH), as 42 penas aplicadas em pouco mais de um mês representam um aumento de 425%", disse fonte do gabinete da ministra em declarações ao matutino.

Em novembro, entrou em vigor a lei preparada pelo Ministério da Justiça que remete para a permanência na habitação de pessoas condenadas por crimes menores, com penas até 2 anos; estas, antes, seriam obrigadas cumprir tempo de prisão.

Durante todo o ano de 2017 foram aplicadas apenas 131 PPH e estiverem em execução simultânea uma média de apenas 70 penas. “Mas logo após o decurso de pouco mais de um mês de implementação da nova alteração legislativa esta tendência parece estar a alterar-se”, assumiu fonte do gabinete de Francisca Van Dunem.