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Gulbenkian precisa de autorização do Governo para vender Partex

Isabel Mota

Luís Barra

Depois de a FCG chegar a acordo com os chineses da CEFC Energy para a venda da Partex, a fundação tem 30 dias para comunicar a decisão à Presidência do Conselho de Ministros e o Governo tem 45 dias para decidir

A venda da Partex, empresa petrolífera propriedade da Fundação Calouste Gulbenkian, aos chineses da CEFC Energy irá necessitar de uma luz verde do Governo, tendo em conta a lei-quadro das fundações em vigor, avança o “Público” esta quarta-feira.

Pela lei, a alienação de bens de uma fundação privada com estatuto de utilidade pública, que lhe tenham sido atribuídos pelo fundador ou fundadores, e que se revistam de especial significado para os fins da fundação,” carece, sob pena de nulidade, de autorização da entidade competente para o reconhecimento”.

“Até ao momento, ninguém comunicou nada”, disse ao matutino um membro do gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

Questionada pelo “Público”, fonte oficial da FCG disse que há “uma intenção consensual de vender mas não temos o processo fechado, estamos em negociações”. De acordo com a mesma fonte, “a concretizar-se a venda”, o pedido de autorizações não se irá limitar ao Governo português. “Há várias autorizações a pedir, ao Cazaquistão, a Omã, também”, disse.

Após a FCG chegar a acordo com os chineses da CEFC Energy, a fundação tem 30 dias para comunicar a decisão à Presidência do Conselho de Ministros, o Governo tem 45 dias para decidir e os processos devem ser instruídos no prazo máximo de 30 dias.