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Fisco perdeu 60% dos processos interpostos pelos contribuintes em 2017

marcos borga

Em 2017, o valor dos processos entrados contra o Fisco alcançou 228,5 milhões de euros, relativos a 696 litígios

Nos últimos sete anos, chegaram à arbitragem praticamente 3.600 processos fiscais de contribuintes (na maioria empresas) contra a Autoridade Tributária e Aduaneira, no valor global de 840 milhões de euros.

Só no ano passado, foram julgados 650 processos, no valor global de 170 milhões de euros, com os contribuintes a ganharem 60% dos casos, contra 40% da Administração Fiscal, avança o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

Em 2017, o valor dos processos entrados chegou aos 228,5 milhões de euros, relativos a 696 litígios; o processo mais pequeno rondava os 15,36 euros, e o mais volumoso tinha 7,4 milhões de euros em disputa entre o Fisco e o contribuinte, escreve o matutino.

Apesar de os resultados dos processos serem tendencialmente favoráveis aos contribuintes, Nuno Villa-Lobos, diretor-geral do Centro do CAAD, rejeitou que a arbitragem tenha qualquer enviesamento.

“A taxa de sucesso na arbitragem está em linha com a dos tribunais estaduais”, garantiu.