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Governo quer penalizar médicos internos que deixem o interior do país

nuno fox

Os médicos internos que não cumpram o contrato assinado com o Estado podem ficar impedidos de exercer no Serviço Nacional de Saúde durante três anos

Há cada vez menos jovens médicos interessados em residir e exercer em localidades do interior do país, onde há falta de médicos especialistas. Para combater esta situação, o Governo pretende trazer de volta as ditas ‘vagas preferenciais’, possibilidade que tinha sido eliminada pelo Executivo de Passos Coelho em 2015.

O médico interno que ocupe uma vaga num hospital com carências na sua área de especialidade irá receber incentivos à mobilidade: um subsídio de 40% da renumeração base nos primeiros três anos, mais dois dias de férias, ajudas profissionais para o cônjuge e transferência escolar dos filhos.

Os médicos que aderirem a estes incentivos ficarão obrigados a trabalhar nesses mesmos hospitais carenciados durante três anos após o fim da formação. Caso quebrem o contrato, arriscam-se a ficar impedidos de exercer no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante três anos, avança o “Público” esta quarta-feira.

Esta alteração ao Regime Jurídico do Internato Médico consta da proposta de decreto-lei do Ministério da Saúde, datada de 6 de dezembro, a que o matutino teve acesso e que seguirá agora para Conselho de Ministros.

Nesta proposta, há ainda mais novidades: o ano comum vai mesmo manter-se, os candidatos podem ter de pagar para fazer o exame de acesso ao internato e passa a estar definido na lei que os internos podem fazer, no máximo, 12 horas semanais de urgência.