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Alojamento local. PS avança com projeto de lei que dá poder de veto aos condóminos

O projeto de lei vai ser apresentado e discutido na próxima sexta-feira na Assembleia da República, juntamente com as propostas do BE, do PCP e do CDS

Logo quando veio a público em maio do ano passado, António Costa e Fernando Medina manifestaram-se contra a ideia do projeto de lei do grupo parlamentar do PS que sugeria a autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração de um prédio pudesse ser transformada em alojamento local. Mas, ao que tudo indica, de nada adiantou.

O projeto de lei em causa vai ser apresentado e discutido na sexta-feira na Assembleia da República, juntamente com as propostas do BE, do PCP e do CDS, conta o “Diário de Notícias” esta terça-feira.

“Fui contra e sou contra. Essa proposta é um erro. Não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande”, defendeu Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, depois de a proposta ter sido conhecida no ano passado.

Segundo o matutino, o cenário mais provável para sexta-feira é que os projetos a discussão não cheguem sequer a ser votados e passem diretamente para debate na especialidade. Essa é, pelo menos, a intenção da bancada socialista.

Luís Testa, coordenador dos socialistas na comissão parlamentar de Economia, diz ao “DN” que a sua bancada está disponível para baixar os projetos sem votação e que o projeto dos socialistas é passível de “melhorias” e que pode vir a sofrer “alterações substanciais”.

“O debate de sexta-feira não é o final de nada, é o princípio de tudo. Aquilo que poderá sair da discussão na especialidade pode ser muito diferente do que está na generalidade [nos projetos que vão a debate na sexta]”, sustenta.