Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Fisco só inspecionou 10% dos contribuintes que pediram reembolso do IVA

marcos borga

Situação foi detetada pela Inspeção-Geral de Finanças no âmbito de uma auditoria ao sistema de controlo dos reembolsos do IVA

O sistema e-fatura é falível — mas tem um efeito dissuador nas tentativas de fraude fiscal — e a Autoridade Tributária não tem meios para rever todos os reembolsos do IVA pedidos pelas empresas. Desde que foi lançado o sistema e-fatura há 3 anos, apenas 10,4% dos contribuintes que pediram reembolsos do IVA foram alvo de um controlo inspetivo por parte da administração fiscal, avança o “Diário de Notícias” esta sexta-feira.

Esta situação foi detetada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito de uma auditoria ao sistema de controlo daqueles reembolsos.

Tendo em conta uma percentagem tão reduzida de controlo fiscal, o Ministério das Finanças reconhece que o sistema de seleção e de controlo inspetivo dos reembolsos do IVA “carece de aperfeiçoamentos”.

No Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2016, que foi divulgado no início deste verão, são referidas as insuficiências que condicionam os reembolsos do IVA e assinalado que “foram tomadas recomendações no sentido de reforçar o controlo (...) incluindo a revisão da matriz de risco”.