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Em 216 entidades do Estado, só 74 já apresentaram o relatório de contas de 2016

MARCOS BORGA

Até ao final de outubro, só 84 entidades tinham divulgado o plano de atividades para 2017

Quando falta menos de dois meses para terminar o ano, cerca de dois terços das 216 entidades — organismos, serviços e empresas — que constituem o Estado ainda não divulgaram o seu plano de atividades para 2017 nem os relatórios de contas do ano passado, avança o “Diário de Notícias” esta quinta-feira. O prazo estipulado para a divulgação destes documentos era 31 de março.

Até ao final de outubro, de acordo com uma pesquisa efetuada pelo “DN” a uma lista de 216 organismos, só 74 tinham já divulgado o seu relatório e contas do ano passado e 84 o plano de atividades para 2017.

Segundo o matutino, algumas das entidades não tinham qualquer relatório ou plano publicado.

Questionado pelo “DN”, o Tribunal de Contas disse que “a divulgação e publicitação dos relatórios de atividades e contas é um dever que se situa no âmbito da transparência da gestão pública”.

“A Lei prevê sanções para o incumprimento desta obrigação perante o Tribunal” e “em geral, esta obrigação de prestação de contas ao Tribunal é cumprida no prazo legalmente previsto”, acrescentou.