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ERC pede mais uma semana para decidir sobre negócio Altice-Media Capital

Compra da TVI pela Altice foi formalmente anunciada em julho

FOTO LUÍS BARRA

Em causa está a análise de nova informação “relevante” enviada nos últimos dias pela NOS e pela Altice. Além disso, o regulador da Comunicação Social tem dúvidas sobre o poder vinculativo do seu parecer

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai precisar de mais uma semana para deliberar sobre a compra da Media Capital pela Altice. Segundo a edição desta terça-feira do "Público", o presidente do regulador, Carlos Magno, pediu o adiamento da decisão sobre o negócio por mais uma semana, após de ter recebido informação "relevante" enviada pela NOS, principal concorrente da Meo (detida pelo grupo francês Altice), na passada sexta-feira.

Depois, foi a vez de chegar a decisão à ERC um pedido por parte da Altice para consultar o projeto de parecer a que, neste domingo, no seu espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes se referiu. O comentador afirmou que os serviços jurídicos da ERC tinham apresentado um documento defendendo o chumbo do negócio.

A ERC está agora, diz o "Público", a preparar uma resposta para a Altice, afirmando que não há nenhum documento acabado, mas um "work in progress", que pode contemplar mais do que um cenário.

Tendo em conta a apresentação de novos dados, Carlos Magno pediu à presidente da Autoridade para a Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, para adiar a decisão sobre a proposta de compra da Altice, por 440 milhões de euros, da Media Capital, que detém a TVI.

Este processo de deliberação ainda parece estar longe do fim. Até porque não vai ser fácil chegar a um consenso sobre o negócio, dadas as circunstâncias da própria ERC: o conselho regulador, que contava inicialmente com cinco membros, está reduzido a apenas três – precisamente o mínimo obrigatório de votos a favor para se alcançar uma deliberação que leve a um parecer. E não parece haver consenso no trio quanto ao desfecho do negócio.

Além disso, têm surgido dúvidas sobre se o parecer da ERC é, ou não, vinculativo. No conselho regulador há quem defenda que não, aludindo ao facto de a eventual compra da Media Capital pela Altice se tratar de uma concentração vertical. Ou seja, um só grupo fica com a produção (TVI e Plural) e com a distribuição (Meo e televisão digital terrestre). Nesse caso, a consulta da ERC torna-se simplesmente indicativa para uma decisão final da AdC.