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Infraestruturas de Portugal tem litígio de €1000 milhões com o Fisco

Processo devido ao IVA arrasta-se há oito anos. A liquidação adicional de IRC na empresa, que ronda os 50 milhões de euros, poderá agora também ir parar a tribunal

O diferendo que a Infraestruturas de Portugal (IP) – empresa herdada da extinta Estradas de Portugal (EP) – tem com a Autoridade Tributária desde 2009, por causa da arrecadação de IVA sobre uma receita própria, a Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR), já soma 941 milhões de euros em dívidas e juros, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira.

Este processo arrasta-se há oito anos, desde que a EP avançou contra o Estado para tribunal. A empresa do Estado exige o reembolso de IVA.

De acordo com o matutino, a liquidação adicional de IRC na IP, que ronda os 50 milhões de euros, poderá agora também ir parar a tribunal, o que fará o valor do litígio aproximar-se dos mil milhões de euros.

No entender da ex-EP, a empresa tinha direito à dedução do IVA devido ao facto do Estado ter arrecadado imposto sobre uma receita própria, que lhe foi entregue pelas distribuidoras de combustível.

Segundo o “Negócios”, existem cinco casos relacionados com o IVA e a IP: dois objeto de impugnação judicial, dois de reclamação administrativa e um ainda em análise.