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Senhorios que pratiquem rendas acessíveis vão beneficiar de isenção do IRS e pagar menos IMI

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Segundo o Governo, considerar-se-á como renda acessível aquela que for 20% inferior ao valor de referência de mercado

O programa de Arrendamento Acessível, tal como prometido, está a ser ultimado pelo Governo e esta quarta-feira já começaram a vir a público algumas das suas principais medidas. De acordo com o “Público” e o “Jornal de Negócios”, os senhorios que coloquem os seus imóveis no mercado do arrendamento habitacional a preços mais baixos – as ditas rendas acessíveis –ficarão isentos de pagar IRS sobre os rendimentos prediais que obtenham.

Para além disso, estes proprietários pagarão apenas 50% de IMI, uma redução que poderá ir aos 100% se as assembleias municipais assim o entenderem. Estas medidas constam de um documento a que os dois matutinos tiveram acesso, que deverá ser aprovado em breve em Conselho de Ministros.

Para o Governo, considerar-se-á como renda acessível aquela que for 20% inferior ao valor de referência de mercado.

Atualmente, as rendas pagam uma taxa de IRS de 28% na categoria F do IRS. De acordo com as contas do “Negócios”, cobrando menos 20% pela renda, mas poupando um imposto de 28% e com desconto no IMI, os proprietários sairão a ganhar.