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Deco: operadoras de telemóveis cobraram €50 milhões indevidamente

JGI/Tom Grill

Perante a última deliberação da Anacom, as operadoras estão obrigadas a reembolsar os clientes. Mas, para isso acontecer, cada cliente terá de reclamar o valor pago a mais num processo singular

Segundo contas da Deco, dois dos operadores de telecomunicações nacionais terão cobrado – pelo menos – 50 milhões de euros a mais aos seus clientes com a subida dos preços de tarifários no final do ano passado, que a Anacom considera terem de ser revertidos porque não cumprem com o dever de informação previsto na nova Lei das Comunicações. Esta notícia é avançada esta segunda-feira pelo “Diário de Notícias”.

De acordo com Tito Rodrigues, jurista da Associação de Defesa do Consumidor Deco, trata-se mesmo de uma cobrança “ilegal”. O número exato de clientes afetados não é conhecido, mas o jurista da associação de defesa do consumidor assumiu que o valor de 50 milhões “tanto pode ser na mouche, curto ou ir além”.

Os cálculos da Deco tiveram por base os dados comunicados no último trimestre de 2016 à Anacom.

“Só considerámos os dois operadores de que tínhamos reclamações [a NOS e o Meo] e dos quais tínhamos faturas, o que nos permitiria ter valores mais realistas e não meramente especulativos”, explicou o jurista.

Perante a última deliberação da Anacom, as operadoras estão obrigadas a reembolsar os clientes. Mas, para isso acontecer, cada cliente terá de reclamar o valor pago a mais num processo singular.