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Revista de imprensa

Ministério Público investiga obras da Câmara de Lisboa

José Caria

A Câmara de Lisboa diz que ainda não foi notificada “nem oficial nem oficiosamente” de qualquer diligência do Ministério Público

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) está a investigar as decisões tomadas pelos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, durante a liderança do atual primeiro-ministro, António Costa, e do presidente atual da cidade, Fernando Medina, relativas à construção da Torre das Picoas e as obras de ampliação do Hospital da Luz. A Associação de Turismo de Lisboa também é suspeita.

A notícia, avançada pelo “Público” esta terça-feira, foi confirmada pela PGR, que adiantou ainda não terem sido constituídos arguidos. Questionada pelo matutino, a Câmara de Lisboa diz que ainda não foi notificada “nem oficial nem oficiosamente” destas diligências.

“Nenhum técnico, dirigente ou qualquer outro responsável foi ouvido em qualquer condição a propósito de qualquer processo”, responde, por email, o departamento de comunicação da autarquia.

Os inquéritos do Ministério Público centram-se em dossiês sobre os quais houve decisões polémicas durante os mandatos de António Costa e Fernando Medina, com Manuel Salgado como vereador do Urbanismo. Muitos deles já são conhecidos dos portugueses.

Em 2011, o município de Lisboa, liderado por António Costa, disse ao proprietário de uns terrenos em Picoas que apenas podia construir ali um prédio com sete andares. Passado um ano, já com os terrenos na posse de uma empresa ligada ao antigo BES, a autarquia autorizou um aumento de área em 89% e os 17 andares atualmente em construção. Na época, a Câmara justificou a mudança com a entrada em vigor, em 2012, de um novo Plano Diretor Municipal.

Mas a polémica a envolver esta torre em Picoas não acabou por aqui. Mais tarde, percebeu-se que o empreiteiro tinha anexado ao terreno de construção àrea municipal – a denúncia partiu do Bloco de Esquerda. O promotor da torre foi mesmo obrigado a comprar os metros quadrados (27) que tinha anexado ilegalmente.

Já a ampliação do Hospital da Luz, na Avenida Lusíada, deu que falar por ter obrigado à demolição de um quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros que, na época, era o mais moderno de Lisboa. Segundo o matutino, o terreno em que estava o quartel foi vendido em hasta pública, em 2014, à Espírito Santo Saúde, que pagou um euro a mais do valor-base de licitação: 15,580 milhões de euros.