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Altice. Parecer da ERC será vinculativo para a venda

Christina Reichl/GETTY

Quando a Ongoing, tendo ainda posição relevante na Impresa, tentou entrar na TVI, a ERC não autorizou a operação. E o negócio foi por água abaixo

Mesmo que o Governo não intervenha ou tente boicotar o negócio de compra da Media Capital pela Altice, este poderá desmoronar-se por outros motivos. O parecer da ERC, que tem carácter vinculativo para a venda, será a principal barreira à concretização do negócio, conta o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira.

No passado, quando a Ongoing, tendo ainda posição relevante na Impresa, tentou entrar na TVI, a ERC não autorizou a operação – e o negócio foi por água abaixo.

A ERC terá de se pronunciar com base na análise da Autoridade da Concorrência – esta entidade, por sua vez, terá de ouvir a Anacom. Para além disso, este negócio também será analisado à luz da Lei da Televisão, já que é a alteração do domínio de um operador que prossegue a atividade de televisão mediante licença.