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Mudanças na ERC só depois da operação TVI

Gonçalo Rosa da Silva

O Governo quer que seja a atual direção da ERC a pronunciar-se sobre o negócio Altice/TVI para não ser acusado de interferência.

O mandato da Entiidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) terminou em novembro, o regulador está a funcionar reduzido a três membros mas o Governo e o PS preferem proceder a alterações só depois da conclusão do negócio TVI/Altice.

Ou seja, o parecer vinculativo para que a operação se concretize será da responsabilidade da atual direção, presidida por Carlos Magno e que conta com o socialista Arons de Carvalho como vice-presidente. Uma nova ERC só lá para o fim do ano. O impasse de nove meses resulta do desacordo entre PS e PSD no Parlamento sobre o método de eleição do presidente.

Evitar ruído e acusações de interferência

.A edição deste domingo do Público conta que o PS pretende adiar escolha dos novos membros enquanto a operação TVI não estiver concluída. O argumento socialista: uma mudança poderia ser vista como uma manobra de interferência, num momento em que o PSD recupera o caso Sócrates e suspeitas de pressão na empresa televisiva.

Mas, as realidades não parecem comparáveis. Há oito anos, o racional do negócio Ongoing/ PT/TVI tinha uma acentuada carga política. Desta vez, assenta nas sinergias entre produção e distribuição de conteúdos e numa lógica exclusivamente empresarial. A Altice quer tornar a operação portuguesa mas rentável e apetecível.

Segundo o Público, a direção socialista já decidiu. Vai impedir qualquer tentativa para resolver o impasse nas negociações sobre a ERC. No Parlamento, o PS vai adiar as propostas que o PSD eventualmente apresente para não criar ruído sobre um tema sensível.

O Governo tem estado sob fogo cruzado, por razões diferentes, da oposição a direita e das forças à esquerda que lhe garantem o apoio parlamentar.

Análise pacífica

A ERC é um dos reguladores que tem se pronunciar pela componente de produção e emissão de conteúdos jornalísticos que o negócio incorpora. Deste ponto de vista, a operação afigura-se pacífica e sem polémicas.. Mas, um regulador é sempre um regulador. Outro regulador que se tem de pronunciar é a Autoridade da Concorrência (AdC) pelo lado da quota de mercado e concentração de negócios (produção e distribuição). Aqui a visão pode não ser consensual. A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) também terá de analisar o negócio Altice/Prisa/TVI.

Há nove meses que está a ser negociada entre o PS e o PSD a substituição da atual direcção da ERC. O acordo não foi obtido e a equipa atual está em plenitude de funções.

A bancada do PS já escolheu os dois nomes que lhe cabe indicar: Mário Mesquita, professor e jornalista, e João Pedro Figueiredo, jurista da RTP. O PSD indicou a actual directora executiva da ERC, Fátima Resende, e o jornalista Francisco Azevedo e Silva. O diferendo reside no método de escolha do presidente: o PSD tem insistido que essa decisão deve ser tomada previamente à nomeação. Ferro Rodrigues, presidente do Parlamento, tinha feito um apelo aos dois partidos a que chegassem a um acordo até à próxima terça-feira.

PSD agita Sócrates

O PSD aproveita o tema para aumentar a pressão sobre sobre o executivo de António Costa. Um negócio de televisão é sempre um tema sensível. O PSD recupera a intervenção de José Sócrates na anterior tentativa de compra da TVI pela Ongoing. Passos já questionou os ataques de Costa à Altice, tentando agitar o fantasma Sócrates e a tentação de controlo da informação. Ontem, Assunção Cristas (CDS) alinhou pela mesmo discurso, acusando de Costa de não ter uma postura de Estado. Luís Montenegro (PSD) admitiu ao Expresso que a "irritação de Costa" com a Altice poderá ter a ver com os antecedentes do PS nesta matéria.

Miguel Poiares Maduro, ex-ministro e conselheiro de Passos, levantou suspeitas, na página de Facebook, dizendo que o pedido público de Costa aos reguladores para analisarem a empresa, "minou a independência e autoridade dos reguladores". A aquisição da Media Capital, segundo Maduro, "coloca questões sérias de concorrência". E "qualquer decisão do regulador será agora vista com suspeita".

A recente mudança na Anacom suscitara críticas do PSD, acusando o governo de interferir de modo suspeito nos reguladores. A nomeação de dois quadros da PT para a Anacom, levantou suspeitas e não agradou ao PSD..

António Costa segue em silêncio, para não alimentar a polémica. No périplo deste sábado por cinco apresentações autárquicas centrou o discurso nos incêndios, na confiança dos portugueses e na política de arrendamento nas cidades.