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Patrões vão ser obrigados a pagar tratamentos de doenças provocadas por situações de assédio

Quando a nova lei for aprovada, “o que o Estado fará é imputar à empresa esse custo, tal como acontece nas doenças profissionais e nos acidentes de trabalho”, explicou José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda

PS e BE estão alinhados e pensam o mesmo: os patrões devem passar a ser obrigados a assumir a “reparação dos danos emergentes” de doenças profissionais dos seus trabalhadores que resultem de uma situação de assédio no trabalho.

Segundo o “Público” esta terça-feira, a proposta conjunta de reforço do quadro jurídico de combate do assédio moral e sexual no local de trabalho que há-de ser posta a votação no Parlamento no dia 19 de Julho.

“O que acontece hoje é que em situações de assédio as pessoas ficam destruídas, com doenças, e entram muitas vezes em situações de baixa médica, com os encargos a serem totalmente suportados pelo Estado, ou seja, a empresa provoca prejuízo ao trabalhador e o Estado cobre esse prejuízo”, disse José Soeiro ao matutino, deputado do Bloco de Esquerda e coordenador do grupo de trabalho criado para o efeito na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Quando a nova lei for aprovada, “o que o Estado fará é imputar à empresa esse custo, tal como acontece nas doenças profissionais e nos acidentes de trabalho”, explicou o bloquista.

Para além desta situação, PS e BE concordaram também com a proibição de as empresas sancionarem disciplinarmente um trabalhador que se queixe de assédio, bem como as testemunhas por si indicadas, até que haja uma decisão final do respectivo processo judicial.