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Governo encomenda relatório para tentar responsabilizar o SIRESP por falhas em Pedrógão Grande

A cláusula de “Força Maior”, que existe no contrato do SIRESP com o Estado, iliba a empresa de falhas na rede de comunicação de emergência em “casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis”

O Governo pediu à firma de advogado Linklaters um relatório estratégico para “resolver” a relação do Estado com o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), avança a “Renascença” esta segunda-feira. Esta informação foi confirmada à rádio pelo ministério da Administração Interna.

Segundo o Governo, o que está em cima da mesa é questão da responsabilidade do consórcio por falhas na rede como as que aconteceram no incêndio de Pedrógão Grande em que morreram 64 pessoas. O objectivo deste relatório será “obter uma clarificação, através de uma empresa independente, sobre a cláusula 17, denominada de Força Maior”, esclareceu o gabinete da ministra.

“Perante diferentes entendimentos desta mesma cláusula, entendeu a ministra da Administração Interna solicitar uma análise jurídica independente sobre a mesma”, esclareceu o gabinete de Constança Urbano de Sousa em declarações à “Renascença”.

A cláusula de “Força Maior”, que existe no contrato do SIRESP com o Estado desde o início, iliba a empresa de falhas na rede de comunicação de emergência em “casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis”, como “actos de guerra, ou subversão, hostilidades ou inversão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra”.

Aplicando esta cláusula ao incêndio de Pedrógão, caso se prove que foi causado por um raio, o SIRESP poderá não ser responsabilizado por falhas no sistema.

Pelo que a “Renascença” apurou junto de fontes governamentais, este pedido de parecer também terá como objectivo uma revisão do contrato e da responsabilização do consórcio, uma vez que a denúncia, ou seja o fim do actual acordo, colocaria vários problemas e teria custos elevados.