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Fisco penaliza reformados por 4 cêntimos

Foto Marcos Borga

Beneficiários com a pensão mínima foram excluídos do regime geral do IRS dos filhos porque no ano de 2016 receberam 3682,04 euros em vez do limite legal de 3682 euros. As Finanças prometem reembolsar os contribuintes visados na próxima semana

Foi um presente envenenado. O subsídio de Natal pago em 2016 pela Segurança Social aos reformados com a pensão mínima aumentou quatro cêntimos para facilitar as contas e o bónus acabou por custar centenas de euros aos contribuintes que cuidam destes familiares, quase sempre filhos que têm os pais a seu cargo. Os benefícios fiscais a que teriam direito por este apoio familiar foram-lhes vedados.

A Autoridade Tributária não concedeu as deduções fiscais previstas por ascendente porque foi ultrapassado o limite legal dos rendimentos. Ou seja, porque os titulares da pensão mínima nos 12 meses de 2016 receberam um total de 3682,04 euros em vez de 3682 euros, o limite legal para o Estado conceder benefícios fiscais aos familiares com a 'guarda'. Os quatro cêntimos a mais foram pagos pela Segurança Social no subsídio de Natal devido ao pagamento em duodécimos imposto pelo Governo.

Os 263 euros atribuídos aos reformados com a pensão mínima foram divididos por todos os meses do ano, correspondendo a 21,916 euros mensais. O valor acabou por ser arredondado para 21,92 euros por falta de moedas inferiores a um cêntimo e contas finais resultaram nos referidos quatro cêntimos a mais que penalizaram os familiares nas suas declarações de IRS.

O grupo parlamentar do PCP denunciou o caso e pediu esclarecimentos à tutela. "Quando o programa informático da Autoridade Tributária foi tratar estes casos e cruzou informação com a Segurança Social, considerou que estas pessoas não tinham direito às deduções. É um absurdo", afirma o deputado Paulo Sá na edição deste sábado do "Jornal de Notícias".

Declarações revistas pela Autoridade Tributária

As Finanças reconhecem o erro e responderam ao deputado comunista que "excluir o direito à dedução fixa" devido "a arredondamentos constituiria uma distorção quanto aos objetivos visados pelas normas do IRS". Assim sendo, garantiu que "as declarações em causa serão novamente liquidadas pela Autoridade Tributária" e, ainda segundo o deputado Paulo Sá, o próprio "ministro indicou que as pessoas serão reembolsadas no princípio da próxima semana".