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Governo só vai lançar os primeiros concursos para integração de precários no Estado em fevereiro de 2018

Manifestação de precários da função pública em Lisboa

Tiago Miranda

Bloco de Esquerda queria que os concursos fossem lançados ainda este ano

O Bloco de Esquerda quer uma coisa, mas o Governo quer outra. Segundo o “Público” esta quarta-feira, o Governo só deverá lançar os primeiros concursos para integração de precários no Estado em fevereiro de 2018 - a data prevista no diploma. Contudo, o partido liderado por Catarina Martins, e que é co-responsável pela estabilidade do executivo, queria que esta iniciativa avançasse ainda este ano.

Na terça-feira, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, revelou em entrevista à “TSF” que ainda não há acordo no que toca ao Orçamento de Estado para 2018. A integração dos precários do Estado poderá ser, agora, mais um ponto de tensão.

A data de fevereiro de 2018, aquela que o Governo pretende seguir, é a prevista na proposta de lei que estabelece os termos termos da regularização dos trabalhadores que asseguram necessidades permanentes nos serviços sem vínculo adequado.

Este diploma, cuja discussão está marcada para sexta-feira, estabelece o limite de 30 dias para a abertura dos concursos, contados desde a sua entrada em vigor – prevista para 1 de janeiro de 2018.

Mas o BE vê esta medida com mais urgência. “Estão reunidas todas as condições para que a entrada em vigor da lei possa ser antecipada e para que os procedimentos concursais sejam lançados antes”, disse José Soeiro, deputado do BE, ao matutino.

Da parte do PCP, outro dos interessados na aceleração nesta medida, a deputada Rita Rato disse que “a vinculação extraordinária deve acontecer tão breve quanto possível” e 2018 “deve ser o limite máximo”.