Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Governo faz marcha-atrás: gestão do RSI já não vai para as autarquias

ANDRE KOSTERS

A proposta para a descentralização na área da ação social, já entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), é muito mais limitada do que o Governo havia prometido

Era para ir, mas já não vai. O Governo de António Costa anunciou há quase nove meses a passagem da atribuição “de todos os programas de apoio social” – prestações como o Rendimento Social de Inserção (RSI) – para as responsabilidades das autarquias, no âmbito do programa de descentralização. Contudo, neste caso, a palavra dada não vai ser honrada (totalmente).

De acordo com o “Diário de Notícias” esta terça-feira, a proposta do executivo para a descentralização na área da ação social, já entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e a que o matutino teve acesso, é muito mais limitada – minimalista – do que havia sido prometido.

No que toca ao Rendimento Social de Inserção (RSI), o projeto de decreto-lei estabelece que “compete à câmara municipal celebrar e acompanhar os acordos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção”. Esta medida não se trata de nada de novo: isto já acontecia, só que agora passa a ser regra universal. De qualquer forma, as câmaras vão continuar sem acesso ou gestão das verbas de cariz social.

Em setembro do ano passado, Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, assegurou em entrevista ao “Jornal de Negócios” que o Governo pretendia transferir para as autarquias “a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional”, entre os quais se contavam o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos ou o abono de família.

Porém, nada do que foi falado pelo secretário de Estado das Autarquias Locais consta do diploma da descentralização relativo à ação social.