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Municípios querem €30 milhões para subsidiarem a Proteção Civil

Nuno Botelho

A proposta enviada pelo Governo aos municípios não prevê mais meios financeiros

As câmaras municipais querem voltar a receber uma percentagem sobre os prémios de seguros contra diversos tipos de riscos para financiar competências na área da proteção civil que poderão receber, no âmbito da proposta de descentralização que o Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), revela o “Jornal de Notícias” esta segunda-feira.

Segundo o parecer da ANMP à proposta do Executivo, está em causa uma receita anual de 30 milhões de euros. Esta ideia já existia antes dos incêndios de Pedrógão, mas a tragédia que atingiu o país veio tornar mais premente o debate.

Contudo, a proposta enviada pelo Governo aos municípios não prevê mais meios financeiros, algo que os autarcas recusam. Para suportar as novas competências, a ANMP exige o regresso de uma verba que os municípios já receberam em tempos.

Esse valor seria proveniente dos prémios de seguros contra riscos de incêndio, transporte de mercadorias perigosas ou seguros agrícolas e pecuários, que era entregue aos municípios até ao final dos anos 80. Depois, passou a ser entregue diretamente à Proteção Civil.