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Incêndios. Donativos telefónicos pagam imposto de 23% ao Estado

marcos borga

“Não há enquadramento legal para a não cobrança de IVA”, segundo o Ministério das Finanças

Por cada chamada que tenha sido feita, nos últimos dias, para as linhas de apoio do incêndio de Pedrógão Grande, 23% do valor doado é descontado em impostos – a taxa de IVA mais elevada –, revela o “Correio da Manhã” esta terça-feira. Ou seja: por cada 1000 euros doados, 230 irão parar à Autoridade Tributária – o que quer dizer que este valor irá parar, de forma indireta, ao Estado.

Questionado pelo matutino sobre a cobrança deste imposto em linhas de solidariedade e se admitia abrir uma exceção, o ministério das Finanças foi peremtório na resposta: “Não há enquadramento legal para a não cobrança de IVA”.

Desde domingo, várias linhas telefónicas têm vindo a ser criadas para arrecadar verbas de apoio às populações atingidas de Pedrógão Grande. Em média, cada chamada terá o valor fixo de 60 cêntimos – só a que a este valor acresce o imposto de 23% de IVA.