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Precários do Estado: programa inclui desempregados desde 2014

Manifestação de precários da função pública em Lisboa

Tiago Miranda

Indivíduos que tenham usufruído contratos emprego-inserção+ nos últimos três anos poderão entrar para o Estado

Os desempregados que nos últimos três anos asseguraram necessidades permanentes nos serviços e organismos do Estado ao abrigo de contratos emprego-inserção poderão candidatar-se aos concursos de regularização de precários, avança o “Público” esta segunda-feira.

Segundo o matutino, num documento de trabalho enviado aos sindicatos na sexta-feira à noite, o Governo explicitou o regime previsto para estes indivíduos: nos casos em que o exercício de funções tenha ocorrido ao abrigo de contratos emprego-inserção ou contratos emprego-inserção+ (os chamados CEI ou CEI+ a que apenas os desempregados inscritos nos centros de emprego têm acesso), “poderão ser consideradas as situações dos que exerceram essas funções ao abrigo desse tipo de contratação, no decurso dos três anos anteriores a 1 de Janeiro de 2017”.

As pessoas que estiverem nesta situação terão um regime específico para entrar nos quadros do Estado, dado que o mesmo posto de trabalho poderá ter sido ocupado por várias pessoas.

Por regra, os CEI não podem exceder os 12 meses de duração - daí o Governo considerar mais justo que todos os desempregados que passaram pelo mesmo posto de trabalho nos últimos três anos possam concorrer e ficar em igualdade de circunstâncias face aos que ocuparam a função entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017.