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Rendas energéticas. MP investiga elementos de três Governos

Luis Barra

Investigação incide entre 2004 e 2007, ano em que a legislação passou a prever os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual para substituir os Contratos de Aquisição de Energia

Há elementos de três Governos distintos – entre 2004 e 2007 – e funcionários públicos na mira da investigação às designadas “rendas” energéticas, que foram criadas para compensar a EDP pelo fim dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), avança o “Jornal Económico” esta sexta-feira. Estão em causa suspeitas de corrupção passiva.

A investigação incide em 2004, ano em que a legislação passou a prever os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) para substituir os CAE, até 2007 – ano em que os CMEC entraram em vigor, já com José Sócrates como primeiro-ministro e Manuel Pinho à frente do Ministério da Economia.

Segundo o matutino, funcionários públicos e ex-governantes estão a ser investigados por suspeitas de terem recebido dinheiro para cumprir ou omitir certos atos no âmbito dos CMEC negociados durante o Governo de Durão Barroso e aprovados no Governo de Santana Lopes (decreto lei 240/2004 de 27 de dezembro).

O inquérito crime do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), aberto na sequência de uma denúncia anónima em 2012, investiga as rendas pagas pelo Estado à EDP.

Até agora, a investigação fez sete arguidos, incluindo o presidente da elétrica, António Mexia, bem como o ex-presidente da REN, Rui Cartaxo. Os arguidos são representados por penalistas de renome de grandes escritórios de advogados.