Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Montepio obrigado a prestar contas à CMVM para a Santa Casa entrar

Luis Barra

A concretização de uma oferta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para o Montepio exige que a CMVM aprove um prospeto com informação detalhada sobre o banco

Para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou quaisquer outros acionistas interessados entrarem no Montepio, a instituição bancária terá primeiro de prestar contas – apresentar informações – sobre este negócio à CMVM, revela o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

A concretização de uma oferta da Santa Casa exige que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprove um prospeto com informação detalhada sobre o banco. “O Montepio colocará no prospeto todos os factos que por lei sejam relevantes”, assegura fonte oficial do banco liderado por José Félix Morgado ao “Negócios”.

A mesma fonte não adianta, contudo, se serão disponibilizados detalhes sobre as negociações que Governo, Banco de Portugal e a Associação Mutualista Montepio Geral, atual dona da instituição, têm mantido com a Santa Casa.

Já fonte oficial da CMVM limita-se a adiantar ao matutino que “ainda está a analisar o projecto de prospeto” apresentado pela caixa económica no início do mês.

De acordo com a lei, lembra o “Negócios”, “o prospeto deve conter informação completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita, que permita aos destinatários formar juízos fundados sobre a oferta, os valores mobiliários que dela são objeto e os direitos que lhe são inerentes, sobre as características específicas, a situação patrimonial, económica e financeira e as previsões relativas à evolução da actividade e dos resultados do emitente e de um eventual garante”.

Enquanto o documento em causa não responder a estes requisitos, a CMVM não poderá aprovar o prospeto indispensável à transformação da caixa económica numa sociedade anónima.