Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Governo não conhece termos do acordo firmado por Passos em 2013 com a EDP

António Mexia, presidente da EDP

Luis Barra

Atual Executivo ainda não teve acesso à documentação que define os termos do acordo feito com a EDP sobre as rendas energéticas em 2013

O Governo de António Costa desconhece quanto ainda terá de pagar à EDP em rendas de energia nos próximos anos, nem sabe os termos do acordo firmado pelo Executivo de Passos Coelho em 2013, revela o “Diário de Notícias” esta quarta-feira.

Segundo o matutino, o Governo ainda não teve acesso à documentação que define os termos do acordo feito com a elétrica, por isso não sabe quando haverá obrigação de pagar pelos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).

Está em causa uma alteração feita pelo anterior executivo, em 2013, ao método que determina a compensação à empresa, “em conformidade com os pressupostos e a metodologia constantes da proposta apresentada pela EDP”.

Os termos desta proposta são desconhecidos, nem há documentos que os revelem, diz ao “DN” fonte próxima do processo.

Nem o decreto-lei publicado na sequência do Memorando de Entendimento com a troika, nem na portaria subsequente, que permitiu reduzir de cerca de 7% para os 4,72% atuais a taxa nominal que define o custo das rendas, aparecem os termos acordados.

Tanto a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos como a Autoridade da Concorrência já levantaram questões sobre o valor pago pelo Estado à EDP –2500 milhões em dez anos –, agora sob investigação por suspeitas de ter cobrado rendas excessivas.

Tal como Expresso avançou no fim de semana, o Governo quer recuperar esse montante, que deverá rondar os 500 milhões de euros.