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Revista de imprensa

Governo cria comissão para reforçar segurança nos aeroportos

José Carlos Carvalho

O Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC) não é revisto desde 2003

Mais de um ano depois da primeira fuga de um imigrante no aeroporto de Lisboa, o Governo criou uma uma comissão para rever e atualizar o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), que junta a autoridade nacional para a aviação, segurança interna e infraestruturas. Esta notícia é avançada esta segunda-feira pelo “Diário de Notícias”.

O anúncio da formação desta comissão foi publicado na sexta-feira em Diário da República e surge como consequência às fugas de imigrantes ilegais registradas do Aeroporto Humberto Delgado no ano passado.

Durante o ano de 2016, o Ministério da Administração Interna (MAI) já tinha avançado com uma proposta de lei, mas teve de recuar por não ser o MAI mas a Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC) a entidade com competência em matéria de segurança destas infraestruturas – e por isso foi obrigado a recuar e a desistir dessa mesma iniciativa.

António Costa foi, então, obrigado a adotar uma estratégia diferente: escolheu sentar à mesma mesa todas as entidades que têm uma palavra a dizer sobre este assunto: a ANSAC, que coordena e oferece o apoio “logístico e administrativo”, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a GNR, a PSP e o SEF.

Segundo o matutino, o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC) não é revisto desde 2003.