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Francisca Van Dunem: magistrados não terão aumentos salariais e as suas carreiras serão desbloqueadas

Marcos Borga

O Ministério da Justiça está a estudar formas de resolver o problema do sobreendividamento das famílias portuguesas, ponderando implementar o envio de alertas precoces às famílias ou penalizações a quem dê crédito fácil e sem critérios

Os juízes e procuradores, que nas últimas semanas têm ameaçado fazer greve devido à demora na revisão dos seus estatutos, não terão aumentos salariais (para além dos 155 euros já falados) e as suas carreiras serão desbloqueadas na medida do que for negociado para as outras carreiras do Estado, diz Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, em entrevista ao “Jornal de Negócios” e à “Antena1” esta segunda-feira.

Para Van Dunem, esta posição trata-se da continuação de uma “política coerente do Governo” que “está a ser aplicada às várias classes profissionais em termos uniformes e coerentes e essa política vai ser seguida também aqui”, para os magistrados. Ou seja, os oficiais de justiça não sairão beneficiados ou terão tratamento diferente de outros funcionários públicos.

Sobreendividamento da famílias

O ministério da Justiça está a estudar formas de resolver o problema do sobreendividamento das famílias portuguesas. Segundo Francisca Van Dunem, estão a ser estudadas soluções como o envio de alertas precoces às famílias ou penalizações a quem dê crédito fácil e sem critérios.

“Há vários modelos de resposta, como conselhos de consumidor ou situações de alertas precoces que possam dar-se a consumidores que se perceba que estão em situação de endividamento e em risco de ver agravada a sua situação e não poderem cumprir as suas obrigações. E encontrar modelos de acompanhamento e de reestruturação das dívidas que já tenham”, revelou a ministra.

Para a ministra, será também possível no futuro encontrar um mecanismo que permita publicitar, junto das entidades que normalmente concedem crédito, a situação de uma pessoa que já esteja sobreendividada. “Para que essas entidades possam fazer uma avaliação mais adequada. Depois, eventualmente, nas situações em que as entidades estão devidamente alertadas e, não obstante isso, concederam crédito, tendo a perfeita percepção de que as pessoas a quem o estavam a conceder não tinham objectivamente condições para o resolver, eventualmente haver alguma penalização dessas entidades no que respeita à recuperação dos créditos”, disse.