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Alojamento local. Proprietários que retirem casas têm de pagar mais-valias

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

O alojamento local está classificado, para a Autoridade Tributária, como prestação de serviços, o que significa que a maioria das pessoas abrem atividade e são tributadas na categoria B

Os proprietários de imóveis que nos últimos anos tenham optado por indexa-los – regista-los – nas plataformas de alojamento local estão obrigados a continuar a pagar mais-valias às Finanças, mesmo depois de desistirem de os arrendar a turistas e mesmo que não haja venda do imóvel, conta o “Diário de Notícias” esta segunda-feira.

Para o jurista António Gaspar Schwalbach, trata-se de “uma situação muito ingrata da lei”. Já segundo Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), esta situação, que muitos consideram absurda do ponto de vista fiscal, acaba por travar o processo de legalização de muitos dos que continuam a arrendar casas para férias de forma clandestina.

O alojamento local está classificado, para a Autoridade Tributária, como prestação de serviços, o que significa que a maioria das pessoas abrem atividade e são tributadas na categoria B.

A entrada no AL com uma casa de que se seja proprietário implica que seja afetada à nova atividade, passo que leva ao apuramento de uma mais-valia correspondente à diferença entre o valor de aquisição da casa e o seu valor de mercado à data da afetação.

O problema maior chega quando a pessoa desiste do alojamento local: a retirada da casa da atividade profissional e a reafetação a uso pessoal leva ao apuramento de nova mais-valia e ao pagamento, em sede de IRS.

Se a primeira mais-valia (que ficou suspensa) é considerada em apenas 50% do seu valor, na segunda é tido em conta a quase totalidade do valor (em 95%), porque se lhe aplicam as regras da categoria B e não as da G.