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ADSE. Atrasos adiam entrada de novos beneficiários

António Costa ainda não publicou a portaria que regula a eleição dos representantes dos beneficiários no instituto que gere o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado. Se o tivesse feito, o processo eleitoral teria de ser desencadeado no prazo de dez dias e acabaria por coincidir com o período de férias

A abertura da ADSE a novos beneficiários continua por acontecer, quase um ano e meio depois do Governo ter assumido esse objetivo. Segundo o “Público” esta segunda-feira, a principal razão continua a ser o atraso no processo de eleição dos representantes dos beneficiários no instituto que gere o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado.

Este processo, que devia estar fechado no final deste mês, só estará resolvido na primeira quinzena de setembro, assumiu o presidente do Instituto de Protecção e Assistência na Doença, Carlos Liberato Baptista, em declarações ao matutino.

Mais: a portaria que regulamenta o processo eleitoral para escolher os quatro representantes com assento no conselho geral e de supervisão do instituto da ADSE está concluída e pronta para ser publicada em Diário da República – só que o Governo ainda não a tirou da gaveta.

A razão para o executivo de António Costa ainda não ter avançado com esta iniciativa é que uma vez publicada a portaria, o processo eleitoral tem de ser desencadeado no prazo de dez dias e, somados os prazos necessários para a convocação das eleições, estas acabariam por coincidir com o período de férias.

Estes atrasos não põem em causa a gestão corrente da ADSE, mas condicionam a tomada de decisões determinantes para garantir a sustentabilidade do sistema e que até foram alvo de recomendação por parte do Tribunal de Contas, em particular o alargamento do universo de beneficiários aos trabalhadores das empresas públicas com contrato individual, a todos os cônjuges e aos filhos até aos 30 anos, mediante o pagamento de quotas ou de um montante mensal.