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Jorge Miranda: “Os juízes não têm direito à greve”

Rui Duarte Silva

Segundo o constitucionalista, a discussão que tem ocorrido nas últimas semanas em volta da atualização salarial e dos estatutos dos juízes e procuradores perde toda a legitimidade quando o argumento de negociação é a ameaça de greve

“Os juízes não têm direito à greve.” Esta afirmação, que surge num artigo de opinião no “Público” esta sexta-feira, é de Jorge Miranda, constitucionalista, e não deixa margem para segundas interpretações. “Uma greve dos juízes traria o risco de deslegitimar a tarefa essencial do Estado de administração da justiça e, desde logo, de deslegitimar os juízes perante a comunidade”, justificou.

Segundo o constitucionalista, a discussão que tem ocorrido nas últimas semanas em volta da atualização salarial e dos estatutos dos juízes e procuradores perde toda a legitimidade quando o argumento de negociação é a ameaça de greve.

Veio na quinta-feira a público que o máximo que o ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, pode fazer é dar um aumento de 155 euros, sendo que estes tratam-se de uma reposição de um corte de 2010 no subsídio de transporte e alojamento. Esta informação terá deixado os magistrados ainda mais convictos da necessidade de avançaram para uma paralisação laboral.

“Os tribunais são órgãos de soberania, a par do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo”, frisou Jorge Miranda, lembrando a legislação a que os magistrados estão ligados.

“Os juízes não são trabalhadores subordinados. Não se acham em qualquer situação aproximável da dos trabalhadores das empresas privadas ou da Administração Pública. Investidos na titularidade de órgãos de soberania, encontram-se perante o Estado numa relação de identificação. Não são empregados do Estado. Eles são — como o Presidente da República, os deputados e os ministros — o Estado a agir”, apontou.