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Vieira da Silva diz não aos partidos da esquerda: reformas antecipadas com 40 anos de descontos teriam custos insuportáveis para o Estado

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Vieira da Silva, é o que tem, nesta altura, maior número de concursos na CRESAP. São 20, entre procedimentos à espera de arrancar e concursos em diferentes fases de avaliação

Foto Tiago Miranda

Na próxima semana, o Governo terá de entregar aos parceiros sociais a versão final das alterações ao regime da reforma antecipada

Permitir a reforma antecipada sem penalização a quem tem 60 anos e mais de 40 de descontos, como reclamam PCP e BE, “significaria uma mudança profunda no nosso sistema de pensões”. “Na prática estar-se-ia a dizer que, com 60 anos de idade e 40 de carreira, toda a gente se poderia reformar. Aí não falaríamos quase de reforma antecipada: era um novo modelo de reforma que custaria um valor muito significativo”, apontou Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, em entrevista ao “Público” e à “Renascença” esta quinta-feira.

Com estas palavras, o ministro do Trabalho deixa claro que as mudanças pedidas pelos partidos da esquerda não vão ocorrer. Estima-se que esta mudança custaria aos cofres do Estado 600 milhões de euros por ano – número que foi avançado pelo PSD e confirmado por Vieira da Silva.

“A estimativa mais pesada era a de longo prazo, porque isso alteraria os equilíbrios de longo prazo, criando uma pressão sobre o sistema de Segurança Social que não está linha com a evolução dos sistemas de proteção social. Aos 60 anos, a expectativa média de vida anda nos 23 anos. Seriam 23 anos de pagamento de uma pensão que seria construída em 40 anos de carreira. Não há nenhum sistema que eu conheça que, ao fim de 40 anos de desconto, dê direito a 23 anos de pensão. É disso que estamos a falar”, explicou.

Na próxima semana, o Governo terá de entregar aos parceiros sociais a versão final das alterações ao regime da reforma antecipada.

“A proposta ainda não foi finalizada, mas tem dois níveis de mudança: uma facilidade de acesso à reforma antecipada sem penalização para as muito longas carreiras contributivas – com mais de 45 anos de descontos e indivíduos com mais de 60 anos”, revelou.

Santa Casa no Montepio?

Para Vieira da Silva, a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio não significa que o Governo queira salvar a instituição. “Não é essa a minha visão. Aliás, sempre disse que olhava para esta aproximação como uma aproximação estratégica e não de curto prazo. Quando existe uma instituição financeira que tem uma presença tão significativa junto de centenas de milhares de portugueses – normalmente portugueses com baixos ou médios rendimentos – que tem uma matriz de base mutualista, julgo que há um largo consenso no sector social de que faz sentido essa convergência”, disse.