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Dívidas ao Fisco. E tudo o tempo de prescrição levou?

O facto de os próprios serviços da Autoridade Tributária terem entendimentos diferentes em relação à contagem dos prazos de prescrição faz com que muitas dívidas ao Estado prescrevam

De acordo com uma auditoria feita pela Inspeção-geral de Finanças (IGF) já há um ano, a forma como o Fisco faz o acompanhamento dos processos das contraordenações fiscais apresenta “fragilidades e insuficiências” em várias dimensões. Esta notícia é avançada pelo “Público” esta segunda-feira.

Segundo o matutino, a falta de interligação entre os sistemas informáticos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o facto de os próprios serviços terem entendimentos diferentes em relação à contagem dos prazos de prescrição faz com que muitas dívidas prescrevam – ou seja, a arrecadação de receitas para os cofres do Estado fica comprometida.

O Fisco, aponta a auditoria, não tem procedimentos uniformizados, nem a nível central nem a nível regional e local. Nos serviços de finanças há entendimentos diferentes em relação aos “prazos de prescrição aplicáveis e na respetiva forma de contagem, nomeadamente nas “suspensões por recurso judicial”, nota a auditoria.

Este diagnóstico da IGF é relativo aos anos de 2012 a 2014, mas desde que a auditoria terminou nada mudou nos procedimentos internos relativamente ao sistema de contraordenações, denuncia o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, Nuno Barroso.

Para este responsável, as conclusões da auditoria “apenas poderão surpreender quem não trabalha na AT”, diz ao matutino.