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Pais só vão ter de pagar manuais escolares se for evidente que não foram usados e forma “normal, prudente e adequada”

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Ministério da Educação enviou a todas as escolas públicas uma circular explicitando cinco critérios para a avaliação do estado dos manuais escolares

De acordo com uma circular enviada esta quarta-feira pelo Ministério da Educação a todas as escolas públicas, os pais só vão ter de pagar os manuais escolares fornecidos pelo Estado se for evidente que não foram usados de forma “normal, prudente e adequada”. Esta notícia é avançada pelo “Público” esta quinta-feira.

Daqui a três semanas, quando as aulas terminarem, todos os alunos do 1.º ciclo que receberam manuais escolares do Estado vão ter de devolvê-los. Devido a este ter sido o primeiro ano em que a medida foi implementada, a circular é intencionalmente flexível.

“Quisemos dar uma grande latitude aos diretores das escolas. Acreditamos que só mesmo em casos extremos é que se aplicará” esta medida, diz Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, ao matutino.

Segundo a circular, estão previstas cinco atenuantes para os casos em que os livros sejam devolvidos num estado que impossibilite a sua reutilização. O primeiro é o “tipo de uso”. “Se os manuais têm muitos espaços para os alunos escreverem e desenharem, ou pedem para recortar e colar autocolantes, os pais não podem ser penalizados por isso”, explica a secretária de Estado.

O segundo é a disciplina em causa, pois existem temas que, por tradição, exigem mais intervenção dos alunos nos próprios manuais. O terceiro é o “estado em que o manual foi recebido”, o que não se aplica este ano. Já o quarto critério passa pela “idade do aluno”.

O último critério chama-se “outras circunstâncias subjetivas e objetivas”. Este aplica-se aos “casos fortuitos”, explica a circular.