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PS e Bloco em dissonância sobre aluguer turístico

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Diploma do PS prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos edifícios em regime de propriedade horizontal a decisão sobre a possível existência de fracções destinadas ao arrendamento a turistas

O diploma sobre o tema do alojamento local entregue pelo PS, esta quarta-feira, no Parlamento prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios em regime de propriedade horizontal a decisão sobre a existência, ou não, de frações destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas.

Segundo o “Jornal de Negócios”, para o PCP a iniciativa do PS “faz sentido”, mas para o Bloco de Esquerda “fica aquém do esperado” e vai “criar litigiosidade entre condóminos”.

O diploma do Governo, assinado por dois deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, aponta que aos documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local, os proprietários tenham também de juntar “a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade”.

Esta medida, de acordo com os deputados do PS, foi a forma encontrada para resolver a questão que tem dividido os tribunais, levando mesmo à existência de sentenças contraditórias sobre se a atividade de alojamento local deverá ou não ter uma autorização do condomínio. Trata-se de uma “intervenção cirúrgica para resolver este problema específico”, diz Carlos Pereira ao matutino.

Porém, o Bloco de Esquerda não ficou contente com a solução encontrada. “É insuficiente e fica aquém do que tinha ficado decidido no grupo de trabalho” criado no Parlamento entre PS e BE para discutir as questões da habitação, diz o deputado bloquista Pedro Soares.