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Concursos públicos: Lisboa vai penalizar empresas com precários

Inácio Rosa/Lusa

Segundo dados do Governo, existem nas autarquias e nas empresas municipais por todo o país cerca de 27 mil trabalhadores com vínculos precários, falsos recibos verdes, falsos estágios e com contratos emprego-inserção.

A Câmara de Lisboa vai passar a discriminar positivamente as empresas fornecedoras de bens e serviços que não tenham trabalhadores precários na atribuição de contratos públicos, conta o “Diário de Notícias” esta segunda-feira. Esta revelação foi feita ao matutino pelo vereador dos Recursos Humanos e das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva.

A ideia “é introduzir na avaliação das propostas dos fornecedores que concorrem a um determinado procedimento da câmara o critério da percentagem de trabalhadores com vínculo permanente e/ou vínculos precários e haverá penalizações para quem tiver mais precários”, explicou.

Para além da discriminação positiva das empresas, a autarquia vai descongelar progressões nas carreiras e aumentar prémios de produtividade. Porém, estas medidas não vão avançar já nos próximos meses.

“Em breve, dentro de um mês ou dois, vamos constituir um grupo de trabalho - composto por empregadores, sindicatos e o terceiro setor - que nos vai ajudar a desenhar esta estratégia e fazer uma mudança social, comportamental e cultural sobre estas matérias”, revelou o vereador.

Questionado sobre o facto de a Câmara de Lisboa também ter trabalhadores precários, João Paulo Saraiva garantiu que a autarquia tem “muito poucos precários. Estamos a fazer o levantamento de potenciais situações de precariedade de trabalhadores a cumprir necessidades permanentes para serem integrados nos quadros. Mas dos oito mil trabalhadores da câmara devemos ter só entre dez e 20 precários”, disse.

Segundo dados do Governo, existem nas autarquias e nas empresas municipais por todo o país cerca de 27 mil trabalhadores com vínculos precários, falsos recibos verdes, falsos estágios e com contratos emprego-inserção.