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Legislação para a Uber está parada há dois meses no Parlamento

Tiago Miranda

O grupo de trabalho dos transportes, parte da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, deu primazia nos últimos meses aos pedidos de apreciação parlamentar dos decretos-lei que transferiram a titularidade da Carris para o município de Lisboa e passaram a gestão da STCP para a Área Metropolitana do Porto

Já passaram mais de dois meses desde que a proposta de regulamentação da atividade de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE), como a Uber ou Cabify, chegou ao Parlamento. Esta proposta, que foi aprovada pelo Governo em dezembro, foi enviada para comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 17 de março e desde então esse tema não voltou a ser discutido, conta o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

Até ao momento, nenhuma audição foi marcada nem outras propostas foram entregues, o que levou esta quarta-feira o presidente da comissão a pedir adiamento do prazo para a aprovação da regulamentação.

Pelo que apurou o matutino, este atraso deve-se a uma questão de prioridades. O grupo de trabalho dos transportes, parte da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, deu primazia nos últimos meses aos pedidos de apreciação parlamentar dos decretos-lei que transferiram a titularidade da Carris para o município de Lisboa e passaram a gestão da STCP para a Área Metropolitana do Porto.

Mais ainda: em declarações ao “Negócios”, Bruno Dias, deputado do PCP, disse que a “legalização das plataformas” como a Uber ou a Cabify não é uma prioridade para os próximos tempos, quando comparada com outras iniciativas como a do subsídio de mobilidade nas viagens aéreas para a Madeira e Açores.